segunda-feira, 14 de janeiro de 2008

Acontecimentos no ano de 1896 (1ªParte)

  • Fevereiro,13-Lei de João Franco que procurava reprimir as acções violentas que ia acontecendo contra a ditadura de Hintze Ribeiro.
Lei que autorizava a deportação de quem fizesse propaganda anarquista, mas justificada por uma bomba solitária em Lisboa.

  • Março,13-Gungunhana chega a Lisboa, ficando preso no Forte de Monsanto.
O epílogo na guerra contra os Vátuas, aconteceu em Chaimite em 27 de Dezembro de 1895 quando Mouzinho de Albuquerque aprisionou o régulo Gungunhana, num episódio por demais conhecido em que para o humilhar mandou o poderoso régulo sentar-se no chão, levando-o preso para Lourenço Marques e mais tarde para Lisboa De seguida é deportado com 7 das suas mulheres favoritas (tinha 3 mulheres principais), e outros familiares incluindo o filho Godide, para Portugal, a bordo do vapor «África» que fundeia, após uma difícil viagem de dois meses, na manhã de 13 de Março de 1896, no Tejo, frente a Cacilhas, ficando preso no Forte de Monsanto. Em Portugal, Gungunhana é desumanamente humilhado e manuseado como troféu de caça preciosa e, finalmente, desterrado para a Ilha Terceira, onde chega a 27 de Junho de 1896. Aí goza de uma certa liberdade e respeito, chegando a ser baptizado com o nome de Reynaldo Frederico Gungunhana
  • Maio,04-O Supremo Tribunal Administrativo, de novo órgão de cúpula dos tribunais administrativos.
Com efeito, com Hintze Ribeiro à frente do Governo e João Franco Ministro do Reino, Portugal vê ditatorialmente decretado um novo Código Administrativo, em 2 de Março de 1895, revisto e alterado em Cortes e aprovado pelo Rei em 4 de Maio de 1896. De natureza centralizadora, o novo Código Administrativo põe termo ao modelo de organização mista da justiça administrativa e inicia um novo modelo que irá estar presente nos derradeiros anos da monarquia e nos primeiros da república – até 1924.

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